Vereador Célio Brito diz que o atual presidente da câmara de Nova Mamoré foi precipitado
Processo político da atual legislatura teve início juridicamente instável e que a eleição do presidente e mesa diretora ocorreram através de uma liminar da justiça.
Vereador Célio Brito (PSDB)
Fui eleito com oito votos e desde então conduzi a câmara com a maior lisura possível, obedecendo ao regimento interno e respeitando o processo democrático”.
- Vereador de Nova Mamoré Célio Brito (PSDB)
Na última sessão ordinária da Câmara de
Vereadores de Nova Mamoré, ocorrida na segunda-feira (29), o vereador
Célio Brito (PSDB) usou a tribuna no grande expediente para esclarecer
algumas ações referentes ao vereador Lindomar Carlos (PSD), que com base
numa decisão judicial de segunda instância assumiu a presidência da
casa no último dia 22 de abril, quando o presidente na época, o vereador
Célio Brito, estava em viagem à Brasília.
Célio Brito disse que o processo
político da atual legislatura teve início juridicamente instável e que a
eleição do presidente e mesa diretora ocorreram através de uma liminar
da justiça.
“Fui eleito com oito votos e desde então conduzi a câmara com a maior lisura possível, obedecendo ao regimento interno e respeitando o processo democrático”. disse o Vereador de Nova Mamoré
“Fui eleito com oito votos e desde então conduzi a câmara com a maior lisura possível, obedecendo ao regimento interno e respeitando o processo democrático”. disse o Vereador de Nova Mamoré
Entenda
Essa instabilidade jurídica ocorreu quando o vereador Lindomar Carlos ainda no mandato anterior e através do projeto de resolução interna 003/GP/CMNM/201, que dá nova redação ao Regimento Interno da Câmara e que estabelece em caso de reeleição, os ocupantes da mesa diretora anterior seriam automaticamente ocupantes de cargos de direção para a próxima legislatura.
Essa instabilidade jurídica ocorreu quando o vereador Lindomar Carlos ainda no mandato anterior e através do projeto de resolução interna 003/GP/CMNM/201, que dá nova redação ao Regimento Interno da Câmara e que estabelece em caso de reeleição, os ocupantes da mesa diretora anterior seriam automaticamente ocupantes de cargos de direção para a próxima legislatura.
Os vereadores contrários à essa
resolução, liderados pelo vereador Mario Alberto (PV), ingressaram em
juízo com medida cautelar a fim de suspender os efeitos do citado ato, e
no dia da eleição, 1º de janeiro, a magistrada de primeiro grau
suspendeu os efeitos da resolução, de modo que se procedesse votação
direta para a mesa diretora, sendo eleito presidente, o vereador Célio
Brito.
Todavia, em decisão de segunda instância
no dia 18 de abril, o desembargador Rowilson Teixeira, deu provimento
ao recurso para cassar a liminar pretendida na decisão cautelar, até o
julgamento final, no sentido de que se dê cumprimento à Lei Orgânica
Municipal, bem como ao Regimento Interno da Câmara de Nova Mamoré.
Célio Brito disse que mesmo que a
resolução interna 003/GP/CMNM/2011 em caso de reeleição assegure que os
ocupantes da mesa diretora anterior sejam automaticamente reconduzidos a
cargos de direção para a próxima legislatura, essa normativa não
encontra ecos na Lei Orgânica municipal, portanto, é inconstitucional.
O vereador falou que até o presente
momento não foi notificado pela justiça e que o vereador Lindomar
assumiu a presidência da Câmara através de um documento precário que seu
advogado conseguiu em Guajará-Mirim no dia 22 de abril, sendo que o
Acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia somente foi
publicado no dia 24 de abril. “O correto é que um oficial de justiça me
notificasse da decisão do desembargador. Lamento que o poder legislativo
de Nova Mamoré seja conduzido desta maneira, mas vou aguardar a
decisão final da justiça para que os trâmites sigam normalmente e a
população tenha um legislativo transparente e eficiente”, finalizou
Célio Brito.
Fonte: Assessoria
Fonte: Portal Mamoré