MP instaura inquérito para acompanhar procedimentos relativos à abertura da “Estrada-Parque”

O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Guajará-Mirim, instaurou inquérito civil devido à necessidade de acompanhar os procedimentos relativos à abertura da “Estrada-Parque”, trecho de 11,5 quilômetros entre os distritos de Nova Dimensão e de Jacinópolis do Parque Estadual Guajará-Mirim, autorizada pela Lei Estadual 3.371/2014, pela Licença Ambiental Especial 001/2014, a fim de se evitarem danos ao meio ambiente, acarretando consequências desastrosas para a conservação do parque.

O inquérito foi instaurado pela Promotora de Justiça Fernanda Alves Pöppl, sendo determinado à Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) que envie à Promotoria o relatório conclusivo do estudo de viabilidade da construção e trafegabilidade do perímetro de abertura. Ao Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes do Estado de Rondônia (DER/RO), a Promotoria está requisitando o encaminhamento do mapa com o projeto que especifica o trajeto que deve ser seguido e demais documentos comprobatórios.

Para compor o inquérito, também estão sendo requisitadas informações à Polícia Militar, em relação a flagrantes de danos ambientais na área, e à Coordenadoria da Defesa Civil estadual para que sejam encaminhadas cópias dos relatórios mencionados na ata da reunião realizada na SESDEC no dia 12 de março de 2014, acerca da viabilidade da “Estrada-Parque”.

Fonte: MP