PF faz busca na casa de Janot, apreende uma pistola .40, documentos, celulares e computadores
Dois endereços do ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot em Brasília foram alvos de mandados de busca e apreensão cumpridos pela Polícia Federal nesta sexta-feira, 27. Além de documentos, foram apreendidos computadores, celulares e uma pistola Taurus .40 PT 24/7 Police.
Janot havia declarado à imprensa nesta quinta (26) a intenção de assassinar um integrante do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, e depois se suicidar. O ex-PGR afirmou que chegou a ir armado ao Supremo com a intenção de assassinar o ministro Gilmar Mendes. Obviamente, nenhum cidadão se sentiria confortável sabendo que alguém que pensou em matá-lo está solto e ainda possui uma arma, como a apreendida nesta sexta-feira pela PF na residência de Janot.
As medidas cumpridas pela PF nesta sexta foram determinadas pelo ministro do STF Alexandre de Moraes. Como informou o site O Antagonista, Moraes diz que há contra Janot uma “sérios indícios” de incitação ao crime e de outros cinco delitos previstos na Lei de Segurança Nacional.
A lei de 1983 pune atos contra a ordem política e social. Para o ministro, as declarações de Janot de que planejou matar Gilmar Mendes poderiam enquadrá-lo no seguintes crimes:
- Tentar impedir, com emprego de violência ou grave ameaça, o livre exercício de qualquer dos Poderes da União ou dos Estados;
- Fazer, em público, propaganda de processos violentos ou ilegais para alteração da ordem política ou social;
- Incitar à subversão da ordem política ou social;
- Caluniar ou difamar o Presidente da República, o do Senado Federal, o da Câmara dos Deputados ou o do Supremo Tribunal Federal, imputando-lhes fato definido como crime ou fato ofensivo à reputação; e
- Ofender a integridade corporal ou a saúde de qualquer das autoridades mencionadas no artigo anterior.
